Objetivo: Definir as Unidades da Federação (UFs) com respectivas alíquotas de ICMS utilizadas no módulo comercial, para os destinos de compras e vendas. Confira as alíquotas interestaduais no site ou na tabela abaixo.
Acesso: Cadastros / Gerais / Estados
Código: 2 caracteres alfanuméricos que definem a UF.
Nome: Nome do Estado.
Região: Região do Estado (Sul, Sudeste, Centro Oeste, Nordeste e Norte).
ICMS: Alíquota padrão do estado usada no cálculo do ICMS, veja tabela abaixo, caso o cliente estiver com o campo inscrição estadual "ISENTA".
Redução: Percentual de redução da base de ICMS por Estado.
Nota:
É uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.
FCP: Alíquota destinado ao Fundo de Combate a Pobreza, não permitindo que que o valor inserido ultrapasse 2% de acordo com a legislação.
FCP ST: Alíquota destinado Ao Fundo de Combate a Pobreza, para itens com Substituição Tributária.
Desconto: Percentual de desconto adicional em função da alíquota menor do ICMS para o Estado.
Nota:
1 .O desconto será dado no preço de venda calculado pelo sistema, considerando regra de preços atuais do sistema (tabela de preços e outros descontos).
2. O novo valor será apresentado na Venda-Orçamento, Venda-Pedido e Venda-Entrega.
3. Caso tenha desconto no estado e cliente seja pessoa Física ou o campo IE-isento ou Isenta ou em branco não aplicar o desconto.
Validade NFe dias: Quando indicado, bloqueia o recebimento de NFe vencida no Recebedor XML e no recebimento Genesis.
Aba ICMS ST
Contribuinte: Informar a alíquota do ICMS-ST para Contribuintes, Revenda ou Industrialização, usada no cálculo do MVA para Substituição Tributária, nas vendas fora do estado.
Não Contribuinte: Informar a alíquota ICMS-ST para Não contribuintes e Consumidor Final, usada no cálculo do MVA para Substituição Tributária, nas vendas. Este campo também é usado no Calculo do DIFAL do FCP no campo Alíquota ICMS Interestadual
Margem Simples: Quando marcada, usa somente o MVA da classe do produto, quando desmarcado usa fórmula.
Aba Localização
CEP de / até : Intervalo de CEP no estado usado somente como referência.
Latitude: Latitude do estado.
Longitude: Longitude do estado.
Obtém latitude e longitude do estado.
Alíquotas de ICMS (Set/2011)
Nota: ICMS Inter Estadual
Emenda 87/2015
Prevê que as operações interestaduais com destinadas à consumidores não inscritos, deverão ser tributadas com a alíquota interna do Estado de destino, sendo que o remetente das mercadorias recolherá para o seu Estado (de origem) a alíquota interestadual, e para o Estado de destino o Diferencial de Alíquota.
Transição em SP normalizada pela Lei Nº 15856 - Percentual de Partilha
Você pode conhecer mais informações no vídeo https://www.youtube.com/watch?v=XPEu7ACrqWM e https://www.youtube.com/watch?v=Gua-P9iwfoY